MUITO TRIBUTO E POUCO RETORNO: PARA ONDE VAI NOSSO DINHEIRO?
Você sabe como e onde é aplicado o dinheiro do seu imposto? Estudo recente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, a partir dos dados fornecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCIDE, e da Organização das Nações Unidas – ONU, divulgado pela imprensa, revela que entre os países com as mais altas cargas tributárias, o Brasil é o país que oferece a pior contrapartida social aos contribuintes. De 30 países pesquisados, o Brasil ficou classificado na 12ª posição, com resultados piores do que os da Argentina e do Uruguai. Sabe-se que a arrecadação tributária é fundamental ao Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, ou seja, a aplicação do dinheiro arrecadado através dos altos impostos deve retornar aos contribuintes em forma de serviços públicos de qualidade, tais como saúde, educação, segurança, transporte, seguridade e assistência social, além de qualificação para o mundo do trabalho. Pelo menos, essa é a lógica. O ilógico da questão é a não aplicação destes recursos visando o desenvolvimento saudável da população, o que já se tornou praxe no Brasil.
O mesmo estudo revela, que segundo dados do Banco Mundial, nós brasileiros passamos em média 2.600 horas por ano trabalhando. Os impostos consomem o equivalente a 110 dias de trabalho. O que significa que passamos quase quatro meses suando muito a camisa para sustentar os cofres públicos. Isso representa um terço de nosso ano produtivo. Não parece muito? Tomemos então como base de cálculo um exemplo simples. A hora/aula de um professor universitário, com graduação, especialização e mestrado custa em média R$ 35,00 [não se espantem, pois o valor está atualizadíssimo]. Se este profissional cumprir uma jornada de 100 horas/aulas/mês, receberá um salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Lembrem-se, contudo, que esse é apenas um exemplo hipotético, pois não corresponde a realidade da maioria dos professores. Ao final de um ano, somando o décimo terceiro salário, o estressado e provavelmente muito doente professor contabilizará um valor aproximado de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Deste total, R$ 10.000,00 (dez mil reais) serão gastos com impostos ao longo do ano, ou seja, um valor médio mensal de R$ 769,00 (setecentos e sessenta e nove reais).
Pela mesma base de cálculo pensemos em um profissional assalariado, realidade da grande parcela da população. Em 240 horas mensais, com uma média de R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos) por hora, o sujeito somaria ao final de um ano o patamar aproximado de R$ 8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais), incluindo o décimo terceiro salário. Desse total, com o qual não se garante as condições mínimas de sobrevivência, desconta-se uma média de R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais) referentes aos impostos, que divididos entre os doze meses do ano equivaleria a R$ 208,00 (duzentos e oito reais) por mês. Só para ter-se uma leve compreensão do que isso significa, basta saber que no ano de 2011, o país recolheu R$ 1,5 trilhão (um trilhão e meio de reais) somente com a cobrança de impostos sobre a população, o que representa 36,02% do PIB nacional, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Agora analisemos as contrapartidas. Que tal começar pela saúde pública? Ou seria melhor pela educação pública? Isso para não falar sobre as políticas de inserção social, inserção e qualificação profissional, desenvolvimento de tecnologias, segurança pública, saneamento, iluminação, fornecimento de água, transporte público e acesso a alimentação saudável. Quanto do nosso dinheiro é realmente aplicado em benefício dos contribuintes? Mais importante que isso, qual a qualidade desta aplicação? Pensemos nos impostos, que como bem define a palavra, torna-se um investimento imposto a população. Então, como investidor compulsório você se sente satisfeito com os resultados? Você conhece todos os impostos que paga? Sabe o que significa e pra que serve o dinheiro destinado ao INSS, IPTU, IR, ISS, COFINS, IPVA, somente para citar alguns? Afora isso, pagamos impostos sobre tudo o que compramos ou produzimos. E logicamente, não é pouco, nem um e nem outro. Em média o brasileiro paga 30% do valor direito de tudo que consome em tributos. Isto significa que a cada R$ 100,00 (cem reais) gastos, R$ 30,00 (trinta reais) são recolhidos pelos cofres públicos. Assim, por exemplo, se pegarmos um ônibus para ir trabalhar [o que nem todos têm o direito], o valor do imposto estará embutido na passagem. Se comprarmos um quilo de feijão [o que nem todos têm acesso], também lá se vai novas taxas. É como se pagássemos pelo direito de concessão. A gente paga para comprar, paga porque comprou e consequentemente, paga para usar. Por outro lado, quem produz pagará para produzir, pagará porque produziu, pagará para transportar, e consequentemente, pagará para vender. Além de que pagará novamente se você comprar o que foi produzido. É pagamento sobre pagamento. Traduzindo, tributação sobre tributação. Ou seja, somos cobrados o tempo todo e de todas as maneiras. Nada sai de graça, muito menos é dado de presente. Apesar dos políticos de carteirinhas adorarem introjetar isso na cabeça dos menos esclarecidos.
Definitivamente viver no Brasil não é tarefa fácil, pois além de pagarmos caro somos ludibriados o tempo todo. Em outras palavras, somos roubados. Se metade dessa soma fosse realmente aplicada em benefícios à população estaríamos em outro patamar de desenvolvimento e qualidade de vida. Vivemos em país onde a casa própria ainda é um grande sonho de consumo para mais da metade de população. Mantemos um país que mesmo nos cobrando 11% só de INSS, sobre todos os nossos ganhos mensais, ainda nos estimula a fazer previdência privada para garantir uma aposentadoria futura mais digna. Somos um país com uma grande rede de saúde pública, mas que nos obriga a pagar caros planos de saúde, porque tememos morrer nas filas de espera. Uma nação que nos obriga a blindar carros, gradear portas e janelas, instalar câmeras até... [onde não se deveria], além de pagar pela contratação de segurança patrimonial, para nos sentir protegidos. Até o IR sonegado pelos senadores teremos que pagar por eles tinham entendido que o que receberam nos dois anos anteriores era abono, o que não incide sobre a tributação por não representar salário direto.
A gente trabalha para juntar dinheiro, se sacrifica para conquistar a tal sonhada estabilidade financeira, e aí descobre que quanto mais se ganha [o que significa: mais se trabalha], mais se paga. E não adianta esconder porque se tem alguma coisa que ainda dá cadeia no Brasil é sonegação do Imposto de Renda. Então você compra um apartamento e pensa que ficará tranquilo para o resto da vida, livre do pesadelo do aluguel. Por alguns momentos pensará até que é o dono do próprio nariz. Ledo engano! Apesar de ter suado para comprar, terá que pagar mensalmente para usufruir. Você paga IPTU? Quanto custa o seu condomínio? E taxa a bombeiro? Seu prédio paga pela conservação das maravilhosas calçadas que vivem esburacadas? E o imposto de Marinha? Quem mora no centro do Recife sabe do que falo. Por acaso alguém já lhe informou que parte deste último imposto vai para os herdeiros da Família Real? Que isso faz parte do acordo de negociação para que o país se tornasse independente de Portugal? Ou você, em algum momento de sua vida, acreditou naquela história da carochinha que te contaram na escola sobre um príncipe bonachão que gritou a independência as margens do Ipiranga? Até hoje a “família real” brasileira, que sonha em reestabelecer a monarquia como regime político, suga nossas veias. Alguém perguntou se você concorda com isso? Será que poderíamos fazer um plebiscito?
Mas, voltando ao assunto, você tem carro? E estacionamento, você paga? Paga Zona Azul? E IPVA? Seguro? Pedágio? Taxa para a conservação das vias e estradas? E as multas? Paga ou prefere pagar as propinas constantemente solicitadas pelos que deveriam garantir a segurança no trânsito? Resumindo, mesmo sendo proprietário você terá que pagar para ter direito a uso. Ou seja, é quase um faz de conta. Igual ao direito democrático de ir e vir. Agora pensemos no quanto o país gasta dos nossos recursos para manter uma máquina administrativa falida, mais conhecida como Serviço Público, principal responsável pelo retorno de nossos investimentos. Você, com certeza, já precisou de algum desses serviços pelo menos uma vez na vida. Sinceramente, qual sua avaliação? Está satisfeito com a justiça, por exemplo? Ela atende a seus interesses ou apenas a de pequenos grupos? Será que se você tivesse cometido algum delito, ainda estaria sendo julgado, como os larápios envolvidos no Mensalão? Você já conseguiu, pelo menos uma vez, garantir seus direitos perante os tribunais? Eu tenho um processo em tramitação que há sete anos não avança. Você já precisou ser socorrido em hospital público? Já precisou acionar o SAMUR? Eu já e ele não veio. Sente-se seguro em usar os serviços da saúde pública? Será que vão conseguir te atender a tempo? Será que não vão aplicar leite ou sopa nas suas veias? Será que corremos o risco de infecção hospitalar? De o teto desabar sobre nossas cabeças? De faltar medicamentos? E se o plantonista tiver faltado? De qualquer forma acho que podermos recorrer aos postos de saúde. No seu bairro tem Policlínica ou “Pobre-Clínica”?
E quanto a educação de seus filhos, confiaria a uma escola pública, seja ela municipal, estadual ou federal? Será que tem professor nas salas de aula? E se tem, será que eles estão capacitados? Será que tem cadeira suficiente? E fardamento e merenda têm? Segurança não tem. Isso eu sei. Mas em compensação tem Tablet. E caso a aula não seja sedutora, ou o professor falte, seu filho poderá acessar o Facebook. Afinal de contas inserção digital também é responsabilidade do governo. Ou não? E a coleta de lixo? Passa regularmente na sua rua? Ela ainda não é asfaltada? Tem certeza? Já verificou na prefeitura de sua cidade? Vai ver asfaltaram e você não viu. E a água que sai de sua torneira? É de boa qualidade? Aqui no meu prédio se coloca toneladas de cloro. O bom é que parece leite jorrando na pia. Já pensou que fartura? E a energia, também é de boa qualidade? Tem apagão no seu bairro? Aqui no centro do Recife, de vez em quando fica tudo no escuro. O pior é que quando queima os eletrodomésticos nem adianta reclamar porque a justiça é cega.
Você confia na polícia brasileira? Se sente seguro andando nas ruas durante a noite? Já presenciou algum tiroteio? Aqui no centro de vez em quando tem faroeste de graça e ao vivo. Por acaso já precisou prestar queixa em delegacia? Ficou com medo ou não? E retirar algum documento urgente na polícia federal? Já tentou e foi bem sucedido? Mês passado precisei de uma declaração de nada consta, que tinha que ser original, e tive que esperar cinco dias. Como a declaração veio errada, tive que esperar mais três. Na terceira tentativa esperei cinco horas para corrigirem um novo erro. E por fim, para não me prolongar muito, quanto ao governante de seu município? O de Recife, felizmente, foi proibido de disputar a reeleição. Digo felizmente porque até um tsunami causaria menos estrago.
Agora o melhor de tudo. Você já observou atentamente no quanto os funcionários públicos têm a mania de nos tentar fazer entender que nos estão prestando favor? Não generalizando, claro, mas já percebeu como é doentio o mau humor e a falta de simpatia que nos destinam durante os atendimentos? E a disposição em se mostrar cortês e prestimoso? E quanto à iniciativa e pro-atividade? E olha que muitos ganham abonos por resultados. Você acredita que eles têm metas a atingir? E o mais incrível, que eles conseguem? Alguém já foi em um posto do DETRAN? Já precisou do atendimento rápido da prefeitura do Recife? Até para reclamar imposto indevido você sofre. Quem quiser que me chame de radical, mas enquanto o conceito e o fundamento de funcionalismo público se pautar em estabilidade, nada muda. Ou você nunca pensou em concurso público como sinônimo de regalia e pouco trabalho?
Como diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT, órgão responsável pelo estudo, “não há problema em pagar muito imposto se o cidadão tiver em troca serviços básicos, como saúde, educação e segurança gratuitos e de boa qualidade”. O problema não é reduzir a arrecadação dos tributos, mas entender para onde vai esse R$ 1,5 trilhão, que sai anualmente dos nossos bolsos.
Fontes:
Jornal do Commercio, Economia, 27 de Novembro de 2012;
Diário de Pernambuco, Economia, 27 de Novembro de 2012.
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